28/06/2019
Meio Ambiente aprova novos prazos para julgamento e recurso de infrações ambientais
Texto fixa em até 30 dias limite para julgamento do auto de infração
Câmara dos Deputados
28/06/2019
Seguridade aprova distribuição de kit dentário para população de baixa renda
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as farmácias próprias e conveniadas do Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer, gratuitamente, kit de...
28/06/2019
Comissão aprova projeto que anistia multas aplicadas a caminhoneiros em greve
Serão anistiadas apenas multas lavradas por causa de estacionamento na pista de rolamento, nos acostamentos, nos cruzamentos; impedindo a movimentação de outro veículo ou bloqueando a via
28/06/2019
Comissão rejeita projeto que isenta taxistas do pagamento de Cide
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 8198/17, que isenta taxistas e empresas de transporte de passageiros do pagamento da Contribuição de Intervenção...
28/06/2019
Projeto reduz em 25% a tributação de brinquedos e jogos educativos
O Projeto de Lei 2557/19 reduz em 25% os tributos incidentes sobre a produção, a circulação e a venda de brinquedos e jogos educativos no País. A proposta, do deputado (PV-CE),...
28/06/2019
Comissão proíbe juiz de futebol de apitar partida do time de sua preferência
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 9983/18, que obriga árbitros de futebol e seus auxiliares a declarar por escrito o time para o qual...
28/06/2019
Emenda que permite acumulação de cargos por militares será promulgada na quarta
Em todos os casos, deverá haver compatibilidade de horário e ser respeitado o teto de renumeração no serviço público
28/06/2019
Comissão aprova projeto que regulamenta contribuição adicional de empresa ao seguro-desemprego
Texto isenta as empresas com menos de cem empregados no ano-base
28/06/2019
Projeto que proíbe microesferas de plástico em cosméticos é aprovado na 2ª comissão
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 6528/16) do deputado Mário Heringer (PDT-MG) que proíbe a fabricação, a importação e a venda de...
28/06/2019
Projeto prevê o repovoamento de rios e lagos com embriões de peixes
O Projeto de Lei 2497/19 inclui, entre as competências do poder público contidas na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, a promoção de ações voltadas ao repovoamento...
28/06/2019
Aprovada contratação de profissional da educação para clube formador de atleta
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os clubes formadores de atletas a contratar profissional da educação, de nível superior, para a equipe técnica da instituição,...
28/06/2019
Comissão aprova proposta que susta decreto que revogou contribuição sindical em folha
Decreto é um complemento à medida provisória que acabou com o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento. A MP perde a validade nesta sexta-feira
28/06/2019
Comissão aprova projeto que exige sinalização de rodovias federais após obras
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta sobre a sinalização definitiva de trânsito nas rodovias federais após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou...
28/06/2019
Proposta susta aumento de bandeiras tarifárias na conta de luz
O Projeto de Decreto Legislativo 337/19 susta norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que reajustou os valores das bandeiras tarifárias de consumo de energia. O maior aumento foi de...
28/06/2019
Pesquisa sobre qualidade dos serviços da Câmara para o cidadão termina no domingo
Para ter acesso à pesquisa, é necessário realizar um cadastro. Em seguida, é só escolher o serviço que deseja avaliar. A ideia é aperfeiçoar o atendimento ao cidadão e ampliar a...