12/08/2026

Projeto de Lei 484/26 estabelece regras para marketplaces e limita práticas de plataformas de comércio eletrônico contra vendedores parceiros

Projeto de Lei 484/26 prevê transparência sobre taxas e proteção à concorrência nas relações entre marketplaces e vendedores parceiros. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou o PL 484/26, que estabelece normas para as relações entre marketplaces e vendedores parceiros. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, determina que...

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12/08/2026

Ageman notifica Águas de Manaus após vazamentos na rede de abastecimento de água em quatro locais da cidade

Agência reguladora emitiu quatro notificações após fiscalizações que identificaram vazamentos e problemas na recomposição do pavimento em Manaus. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) emitiu, nesta semana, quatro notificações à concessionária Águas de Manaus após fiscalizações que apontaram vazamentos na rede de abastecimento de...

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12/08/2026

Projeto reserva parte da arrecadação das apostas esportivas para Santas Casas e hospitais filantrópicos em PL 2476/26

Proposta destina cota da arrecadação das apostas esportivas para custear atendimento e modernização em Santas Casas e hospitais filantrópicos. O deputado Pinheirinho (PP-MG) apresentou o PL 2476/26, que propõe reservar parte dos recursos arrecadados pelo governo federal com as apostas esportivas para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. A...

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