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CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Incentivos fiscais para datacenters são sancionados com foco em IA e energia limpa

A Lei 15.504 institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, com suspensão de tributos por até cinco anos e exigências relacionadas à energia renovável, eficiência...

Transportes

Projeto exige temporizador em semáforos com fiscalização eletrônica

MEIO AMBIENTE E ENERGIA

Projeto prevê inclusão automática de aposentados de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica

Transportes

Nova lei prevê financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas

Prefeitura de Manaus

Prefeito Renato Junior sanciona lei aguardada há 25 anos que garante subsídio de até R$ 3 milhões mensais para o transporte complementar de Manaus

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ECONOMIA

Projeto que proíbe ruas com nomes iguais avança na Câmara e pode seguir ao Senado

15/09/2026

A CCJ da Câmara aprovou o PL 6035/23, que proíbe nomes idênticos ou muito similares para diferentes logradouros do mesmo município. A proposta prevê prazo de até um ano para adequações e aguarda o prazo para apresentação de recurso antes de seguir ao Senado.