Comissão aprova obrigatoriedade de alimentação para trabalhadores em canteiros de obras. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empresas da construção civil a fornecerem café da manhã e almoço aos trabalhadores contratados para atuar em canteiros de obras. A medida vale...

Comissão de Finanças e Tributação aprova substitutivo que determina orientação individualizada a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida em inadimplência. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga instituições financeiras a prestarem orientação individualizada a beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida em situação...

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprova projeto que regulamenta apresentação de certidões por cuidadores e instituições. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a exigência de certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam...

Depositphotos Emendas parlamentares para segurança chegaram a R$ 672 milhões em 2024 Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, feito a pedido da Liderança do Psol, mostra que as emendas parlamentares para a área de segurança pública não estão sendo destinadas aos municípios que têm altos índices de...

Comissão aprova substitutivo que amplia aplicação das normas de proteção de dados a sistemas de inteligência artificial. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao Projeto de Lei 6706/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), para alterar o Marco...