Câmara aprova projeto que torna crimes sexuais contra crianças hediondos e proíbe fiança, texto vai ao Senado
Projeto aprovado pela Câmara inclui crimes do Código Penal e do ECA como hediondos e veda fiança. A Câmara dos Deputados aprovou em 29/04/2026 – 20:55 o Projeto de Lei 3158/25,...

