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Lula define novos líderes do governo no Congresso, Senado e Câmara
Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Jaques Wagner (PT-BA) e José Guimarães (PT-CE) foram escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para…
Proposta determina que pessoa com deficiência poderá valer-se da mediação e da arbitragem
O Projeto de Lei 3248/19 determina que a pessoa com deficiência poderá valer-se da mediação (Lei 13.140/15) e da arbitragem…
Projeto regula atraso em audiências de causas trabalhistas
O Projeto de Lei 1539/19 permite que, nas audiências da Justiça do Trabalho em que houver atraso injustificado, partes e…
Proposta criminaliza a perturbação da qualidade ambiental pela poluição sonora
O Projeto de Lei 3169/19 define o crime de perturbação da qualidade ambiental por meio da produção de poluição sonora,…
Proposta cria hipoteca reversa para idosos
A ideia é garantir nova fonte de renda para quem tem imóvel e mais de 60 anos de idade
Proposta inclui interiorização e turismo religioso em política nacional
O Projeto de Lei 1308/19 inclui o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso como objetivos…
Bloqueio de verbas federais para manutenção do ensino pode ser proibido
A Proposta de Emenda à Constituição 96/19 propõe a execução orçamentária obrigatória das programações relativas à manutenção e desenvolvimento do…
Projeto aumenta pena para sequestro de criança e adolescente
O Projeto de Lei 3090/19 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a pena do crime de sequestro e…
Proposta exige metas para implantação de calçadas com acessibilidade
O Projeto de Lei 3181/19 determina que as prefeituras deverão incluir no plano diretor ou em legislação municipal, mediante indicação…