O grupo de trabalho (GT) sobre licenciamento ambiental realiza três audiências públicas sobre o assunto nesta semana. Na terça-feira (2), o tema do debate será “Segurança jurídica e participação no licenciamento...
Deputados precisam analisar sugestões de mudanças ao texto-base já aprovado. Projeto que permite o uso de parte de imóvel rural como garantia para empréstimo também poderá ser votado pelo Plenário na...
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara promove audiência pública nesta terça-feira (2) para debater o pacote anticrime encaminhado ao Congresso pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro. O pedido...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que visa desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio – armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais....
O Congresso Nacional realizará sessão conjunta da Câmara e do Senado na quarta-feira (3), a partir das 14h, para votar projetos de lei que abrem créditos no Orçamento para o governo...
O Projeto de Lei 2735/19 aumenta a pena de reclusão para o crime a apropriação indébita de veículo locado, que passará a ser de 6 a 15 anos e multa. O...
O Projeto de Lei 2803/19 assegura ao médico-residente em regime de treinamento em serviço de 60 horas semanais o mesmo valor da bolsa paga ao participante do Programa Mais Médicos (atualmente,...
Nesta terça-feira (2), o ministro da Justiça, Sergio Moro, deve ser ouvido por quatro comissões da Câmara: de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Trabalho, Administração e Serviço Púbico;...
A comissão mista que analisa a MP 882/19 promove duas audiências públicas, nestas terça (2) e quarta (3). A medida provisória dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e...
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19) depende de uma articulação coletiva e ressaltou que a participação do presidente Jair...
Um aplicativo de celular que emite um alerta para as autoridades policiais e para a própria mulher sempre que o potencial agressor se aproximar dela foi um dos destaques de um...
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 11265/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que altera o prazo para que os rótulos dos equipamentos e...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê isenção, por cinco anos, do Imposto de Importação sobre as próteses articulares e determina a simplificação dos...
Legislação em vigor prioriza famílias que moram em áreas de risco; desabrigadas; com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e das quais façam parte pessoas com deficiência
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que confere ao juiz o poder de determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica...