O Projeto de Lei 2497/19 inclui, entre as competências do poder público contidas na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, a promoção de ações voltadas ao repovoamento de alevinos (embriões de peixes) nas águas interiores e continentais, com a utilização de espécimes apropriadas para cada região (…)
