Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.
O grupo de trabalho (GT) sobre licenciamento ambiental realiza três audiências públicas…
Deputados precisam analisar sugestões de mudanças ao texto-base já aprovado. Projeto que…
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta…
Legislação em vigor prioriza famílias que moram em áreas de risco; desabrigadas;…
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou…
Texto fixa em até 30 dias limite para julgamento do auto de…
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Serão anistiadas apenas multas lavradas por causa de estacionamento na pista de…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o…
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Em todos os casos, deverá haver compatibilidade de horário e ser respeitado…
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados…
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