O Projeto de Lei 2736/19 determina que para a emissão do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) será exigida certidão negativa de roubo, furto, estelionato ou apropriação indébita de veículo,...
O Projeto de Lei 2690/19 institui o Sistema Brasileiro de Inventário Científico (SBIC) – banco de dados nacional, aberto à consulta pública e gratuita na internet, com informações sobre produção científica...
O Projeto de Lei 2728/19 reduz o valor da anuidade e das multas cobradas pelos conselhos regionais e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O texto tramita na Câmara dos Deputados....
O Projeto de Lei 2714/19 criminaliza a prática de gravar, sem autorização, um filme dentro da sala de cinema para depois distribui-lo (o chamado o camcording). A pena será de reclusão...
Garantir recursos para o ensino público por meio da permanência do Fundeb foi um dos assuntos que mobilizaram a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) neste primeiro semestre. O senador...
O Projeto de Lei 2875/19 estabelece requisitos mínimos de acessibilidade em praias. Para uma praia ser considerada acessível, segundo o projeto, ela precisa ter adaptações na estrutura como acesso a pé,...
Creches cujas obras estão inacabadas poderão passar a ter prioridade de financiamento federal, se virar lei um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (DEM-MT). O texto (PL 3.971/2019) será analisado pela...
O Projeto de Lei 3080/19 determina que restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e similares informem o peso das porções dos itens alimentares postos à venda. O descumprimento sujeita os infratores às sanções...
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (16), por meio de sua conta no Twitter, que a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), instituição federal de ensino, vai suspender e cancelar...
Com a finalidade de dar mais segurança aos motoristas que trafegam pelas estradas estaduais do Rio, o Departamento de Estradas e Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) começará a desligar radares...
O Projeto de Lei 3085/19 prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os absorventes femininos. Atualmente, a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto...
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo nesta terça-feira (16) para que partidos da oposição apoiem a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, quando...
Revista Justiça No quadro Vida Acadêmica, a jornalista e pesquisadora Mariella Oliveira vai falar sobre anúncios e cartazes com os dizeres “Melhoro sua monografia”. Existe um mercado de compra e venda...
Unidade também está com curso preparatório para os reeducandos que irão fazer o Encceja Nacional PPL Os internos da Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI), localizada a 177 quilômetros de Manaus, estão...
DA REDAÇÃO Aprovado em primeira votação no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 830/2017, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), atual presidente da Casa,...