O Projeto de Lei 2875/19 estabelece requisitos mínimos de acessibilidade em praias. Para uma praia ser considerada acessível, segundo o projeto, ela precisa ter adaptações na estrutura como acesso a pé, livre de obstáculos, da rua até uma entrada acessível da praia e rampas com corrimãos onde houver desnível. A (…)
Publicado em: 17/07/2019 às 08:48
Categoria(s):
CamaraFederal
Assunto(s):
Câmara dos Deputados, Legislação

