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Projetos que ampliam a proteção às mulheres, às crianças e às pessoas com deficiência foram algumas das matérias aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no primeiro semestre...
O Congresso Nacional vai promulgar no início de agosto a Emenda Constitucional que altera as regras e prazos de análise das medidas provisórias (MPs). As novas normas determinadas pela PEC 91/2019 asseguram...
A presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), avaliou como positivo o saldo dos trabalhos do colegiado no primeiro semestre de 2019. Entre os projetos aprovados,...
O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), defendeu ampliação do cadastro que permite o consumidor bloquear chamadas de empresas...
A medida provisória que muda a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais feita diretamente às companhias aéreas perde a validade nesta terça-feira (23). A MP...
Medida Provisória MPV 888/2019 que dispõe sobre o funcionamento da Defensoria Pública é publicada no Diário Oficial da União (DOU). Unidades de atendimento em várias regiões do país corriam risco de fechamento...
A violência obstétrica é realidade para uma em cada quatro mulheres no Brasil, segundo estudo da Fundação Perseu Abramo. Mas como mudar esse cenário? Humanizando o parto. Essa tem sido a...
A diversificação da matriz do transporte brasileiro, em que 80% das cargas são transportadas pelas rodovias, foi um dos principais temas tratados pela Comissão de Infraestrutura (CI) no primeiro semestre, avaliou...
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), avaliou como produtivo o primeiro semestre da comissão. Foram 40 reuniões, das quais 13 audiências públicas...
Um projeto de lei que tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) para introduzir conceitos relativos a “produto novo”, “produto...
A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador,...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a aprovação de 134 matérias no primeiro semestre. Entre elas, a proibição da propaganda de cigarros e o aumento de pena para traficantes de...
A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal que reveja a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que suspendeu as investigações que envolvem o compartilhamento de informações do Conselho...
Aguarda deliberação pelo Plenário do Senado o Projeto de Lei 666/2019, que permite que 10% da programação das rádios comunitárias seja preenchida por publicidade institucional de cunho social e divulgação de projetos...
Reforma da Previdência, reforma tributária, pacto federativo, pacote anticrime, constitucionalidade do decreto das armas e 50 medidas para a desburocratização deverão ocupar a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...