As inscrições para a 10ª edição da Semana de Estudos Sobre o Orçamento Público da Prefeitura de Manaus seguem até o dia 31 deste mês. Podem participar estudantes e profissionais das...
O Projeto de Lei 2249/19 institui programa de renda para o cuidado de criança na primeira infância. Pelo texto, a mãe sem renda própria receberá um salário até que seu filho...
O Projeto de Lei 3079/19 permite a dedução no Imposto de Renda de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde....
A equipe do Polo da Defensoria do Médio Amazonas registrou mais de 200 atendimentos em uma semana de atividades no município de Urucurituba (a 208 quilômetros de Manaus). Os atendimentos foram...
O Projeto de Lei 2784/19 insere o roubo e o furto de medicamentos de domínio público ou privado na Lei dos Crimes Hediondos. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, indulto...
Um projeto sob análise do Senado dispõe sobre a inclusão, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do direito à liberdade de expressão e de pensamento no ambiente escolar...
O Projeto de Lei 2955/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro para punir com multa e apreensão do veículo o condutor de ônibus ou de micro-ônibus do transporte coletivo urbano que...
Foi sancionada nesta segunda a Lei 13.859/19, que libera R$ 36 milhões para o pagamento de indenização a policiais rodoviários federais. O benefício será pago ao profissional que abrir mão da...
O governador Wilson Lima sancionou a Lei nº 4.865, que garante o pagamento da segunda parcela do escalonamento (10,85%) mais a data-base de 2019 (4,58%) aos policiais militares e bombeiros do...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu nesta quarta-feira (16) que o Senado está “harmonizado” em relação aos prazos para votação da PEC 6/2019, que institui a reforma da Previdência. A...
O Projeto de Lei 2942/19 permite o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades geograficamente próximas. Conforme a proposta, já aprovada pelo Senado, o aproveitamento...
O Projeto de Lei 2888/19 regulamenta o funcionamento de empresas que operam planos de assistência à saúde animal, a fim de garantir o atendimento e a cobertura assistencial de ocorrências veterinárias...
O Projeto de Lei 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional a faixas de renda do infrator. O texto insere artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB...
O Projeto de Lei 2866/19 estabelece percentuais mínimos de questionários do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que terão de ser respondidos por meio digital. Serão...
Will Shutter/Câmara dos Deputados Izar: Brasil ainda falha na tarefa de informar e conscientizar a população O Projeto de Lei 2839/19 insere na grade curricular de instituições ensino de todo o...