Decano suspende execução provisória de pena decretada após sentença do Tribunal do Júri O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 174759...
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Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de precatórios, reafirma STF O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, reafirmou a necessidade do uso de precatórios para o pagamento de...
STF vai decidir validade de regra que fixa em 30 dias as férias dos advogados da União O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as férias de 30 dias anuais...
Supremo julga inconstitucional lei da Paraíba que vinculava salário de fiscais da Receita estadual ao IPCA Em sessão de julgamento virtual concluído no dia 13 de setembro, o Supremo Tribunal Federal...
Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (23) Revista JustiçaOs colunistas, colaboradores e entrevistados discutem nesta edição temas como a Lei 13.871, que estabelece indenização por danos morais e materiais...
STF declara inconstitucional lei que restringe horário de entrega de correspondências em Cuiabá (MT) O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 5.309/2010 do Município de Cuiabá (MT), que...
STF aposta na modernização administrativa e de gestão de pessoas para garantir eficiência dos serviços prestados Para viabilizar resultados mais efetivos perante a sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF) está investindo...
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (20) 9h15 – Painel “O papel em mutação do juiz constitucional nos últimos 25 anos: entre legalismo e ativismo” no 25º...
Supremo Tribunal Federal amplia ações de aproximação com a sociedade Para garantir melhor acesso aos atos da Corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, neste ano, ações importantes para promover uma...
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (20) Revista JustiçaNo quadro “Atualidades do Direito”, o jornalista e procurador federal Pedro Beltrão analisa as últimas decisões da Cortes Superiores. Uma...
Ministra mantém investigação de vereadores de Caruaru (PE) por associação criminosa A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 141157, no qual...
Ministro Fachin divulga relatório de ação penal contra Geddel Vieira Lima O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (19) o relatório na Ação Penal (AP) 1030,...
Ação da PGR questiona lei do RJ que exclui aprendizes do piso regional A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6224) com pedido...
Dispositivos da Constituição de SC sobre independência funcional de delegado de polícia são inconstitucionais Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição de Santa Catarina...