Primeira Turma nega pedido de condenado pela “Chacina de Unaí” para recorrer em liberdade A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, negou pedido de Hugo Alves Pimenta para...
Exigência de professor extra em salas com aluno com deficiência em SC é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei de Santa Catarina que exige a presença de um...
Relatora afasta suspensão pelo CNJ de lei que criou cargos de desembargador na Bahia A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Senado pede que Plenário do STF defina diretrizes para futuras medidas judiciais contra senadores O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta terça-feira (24) uma comitiva liderada...
Plenário do STF realiza sessões de julgamento nesta quarta (25) pela manhã e à tarde Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessões pela manhã, a partir das 9h30,...
Procurador-geral de Justiça de RO deve ser nomeado com base em lista tríplice O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5653 para determinar que a...
Ministro determina início de cumprimento de pena de Paulo Maluf por falsidade ideológica O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato da execução da pena imposta...
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (24) 9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do CNJ 16h – Audiência com o presidente do Condege, José Fabrício...
STF invalida regra sobre autonomia de delegado da Polícia Civil do Amazonas Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Emenda à Constituição (EC) 82/2013 do Amazonas, que...
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (24) Revista JustiçaO programa discute temas variados com a participação de colunistas, colaboradores e convidados. entre eles estão o ritual do julgamento...
Lei de SP que impede promotores de concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça é objeto de ação A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal...
Associação questiona normas estaduais sobre cobrança de compensações financeiras pela exploração de petróleo A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) ajuizou no Supremo Tribunal...
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Aplicação de regime jurídico de servidor público a conselheiros do TCDF é inconstitucional Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucional a concessão de vantagens previstas...
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