DANIEL MONTEIRODA REDAÇÃO Para impedir a degradação de áreas urbanas da cidade de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 97/2018 estabelece deveres ao município em relação à prevenção do uso...
O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico do tribunal prevalecerá sobre aquela feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe), se ocorrer duplicidade. A proposta tramita na...
18/07/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de decisão do Pleno, manteve a irregularidade na concorrência, contrato e termos aditivos relativos...
15/07/2019 – Faleceu no sábado (13/7), aos 93 anos, o Conselheiro Emérito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Paulo de Tarso Santos. Ele estava internado no Hospital...
11/07/2019 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Antonio Roque Citadini e o Conselheiro Renato Martins Costa, participaram na terça-feira (9/7), no Plenário...
O Projeto de Lei 2738/19 proíbe instituição de ensino superior de reter o diploma de aluno inadimplente. A demora excessiva na entrega do diploma, sem justificativa plausível, sujeitará a instituição ao...
O Projeto de Lei 2737/19 determina que assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no âmbito do no Sistema Único de Saúde (SUS)...
O Projeto de Lei 3208/19 determina que o salário para agentes de portaria será de R$ 2 mil para jornada de 44 horas semanais ou regimes de trabalho em escalas de...
A data-base de 2019 e o reajuste do auxílio-alimentação, que começaram a ser pagos a partir de 5 de julho, retroativos a maio, são direitos adquiridos e já estão incorporados...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou os resultados alcançados pela Casa no primeiro semestre de 2019. Ele informou que, levando em conta apenas o Plenário, foram deliberadas 134 matérias, entre...
No âmbito da assistência social, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2018, do ex-senador Dalírio Beber, que aumenta o limite da renda familiar per capita para idosos com mais de...
Na área de tecnologia, destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão. O texto, que tem como...
O desastre ambiental de Brumadinho, em Minas Gerais, repercutiu no Senado e resultou na aprovação de dois projetos de lei. O PL 1.452/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), prevê o...
A criação das Empresas Simples de Crédito (PLC 135/2018), aprovada em março pelo Plenário, foi um dos destaques da área econômica. As empresas ficam autorizadas a realizar operações de empréstimo e...
Na área de segurança pública, merece destaque o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). O texto reforça o papel...