O Projeto de Lei 2754/19 obriga o franqueador a entregar ao interessado em tornar-se franqueado o regulamento do conselho de franqueados, de caráter obrigatório e consultivo. O projeto tramita na Câmara...
O Senado promoveu 175 audiências públicas entre fevereiro e julho deste ano. Foram 160 eventos nas 13 comissões temáticas permanentes da Casa, além de oito debates conjuntos (com dois ou mais...
Em 2019, 39 medidas provisórias tramitaram no Congresso, sendo 21 delas editadas ainda no ano passado, pelo ex-presidente Michel Temer, e 18 este ano, pelo presidente Jair Bolsonaro. Apenas onze delas...
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6191 contra a Lei 15.584/2015 do Estado de São Paulo, que...
O Projeto de Lei 2759/19 torna obrigatória a disponibilização de tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais de grande fluxo de pessoas, como órgãos públicos, concessionárias de...
JOTA ABREUDA REDAÇÃO Para ampliar o alcance das campanhas de vacinação, tramita na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), da Câmara Municipal de São Paulo, proposta de instalação de...
Durante evento de balanço de 200 dias de governo, que ocorreu nesta quinta-feira (18), foram apresentadas as entregas para os eixos de Segurança Pública e Defesa Nacional. As entregas envolvem áreas...
O primeiro semestre de 2019 foi o mais produtivo dos últimos 25 anos no Congresso Nacional, conforme registrado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com base em relatório da Secretaria Geral...
Proposta ousada, o Biópolis Amazonas, projeto estruturante do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) tem a missão de transformar em riqueza o vasto potencial de recursos da biodiversidade do Amazonas. Envolvendo cinco...
DownloadGoverno do Estado de São Paulo O post Lei proíbe fornecimento de canudo plástico em São Paulo apareceu primeiro em Governo do Estado de São Paulo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões em que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) havia determinado ao Governo do Distrito...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18), em sua conta oficial no Twitter, que sancionou a lei que obriga a inclusão, no censos demográficos, de informações específicas sobre pessoas com autismo....
O Projeto de Lei 2760/19 proíbe a concessionária de rodovia de cobrar a prefeitura por obras destinadas a serviços de competência municipal e feitas na faixa de domínio da rodovia, como...
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em entrevista à TV Senado, avalia que o colegiado cumpriu seu papel de fiscalizar e aprovar projetos...
18/07/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP), realiza, no...