Entre as proposições na área de saúde, destaque para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que proíbe a propaganda de cigarros e o uso...
O Projeto de Lei 2628/19 condiciona a abertura de inquérito para investigar a conduta de policiais à apresentação de prova qualificada pela parte ofendida ou por quem tenha conhecimento da infração...
A ocorrência de crimes no país caiu no no comparativo de 2019 com 2018 considerando todo o primeiro trimestre e também o mês de março segundo dados do Sistema Nacional de Informações de...
O Projeto de Lei 2475/19 cria uma política nacional de biocombustíveis florestais. A proposta, do deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), busca ampliar a participação desses combustíveis na matriz energética brasileira e...
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6187, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), lei do Tocantins que suspendeu, por 24 meses,...
O Projeto de Lei 2445/19 isenta do pagamento de taxas a emissão de segunda vida de documentos de identificação pessoal que tenham sido roubados. Pelo texto, para ter direito ao benefício,...
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 195/17, proposto pelo vereador Fábio Riva (PSDB), sugere adequar os serviços da GCM (Guarda Civil Metropolitana) no Distrito de Jaraguá, na zona...
O senador Mecias de Jesus (PRB-RR) defendeu nesta quarta-feira (17), em Plenário, o projeto de lei (PL) 3.973/2019 de sua autoria que Altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de...
Raquel Dodge propôs ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra lei complementar do estado
Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei (PLS 302/2016) que institui o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões. A ideia do...
O Projeto de Lei 2769/19 permite estacionar em frente a farmácias e drogarias com o pisca-pisca ligado. Caberá ao órgão local de trânsito definir e sinalizar a vaga, preferencialmente diante do...
Os 3.012 convocados na segunda chamada do Programa Bolsa Idiomas (PBI), da Prefeitura de Manaus, têm até as 17h desta quinta-feira, 18/7, para entregar a documentação exigida no edital e garantir...
Acompanhado de defensores públicos que passaram a atuar no Polo do Médio Solimões, o juiz da 1.ª Vara da Comarca de Tefé, André Muquy, visitou na última segunda-feira (15) o presídio...
Reitores das universidades federais ainda vão analisar o programa Future-se, apresentado hoje (17), pelo Ministério da Educação (MEC), para se posicionar sobre as medidas. As dúvidas, segundo a Associação Nacional dos...
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 3.675/2019, que busca tipificar o crime de transporte irregular de passageiros no setor aéreo. O projeto altera a...