Senado pede que Plenário do STF defina diretrizes para futuras medidas judiciais contra senadores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta terça-feira (24) uma comitiva liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e integrada por outras 15 lideranças de partidos independentes, da base do governo e de oposição. Os senadores solicitaram que o Plenário do Supremo defina diretrizes para orientar futuras medidas judiciais contra membros da Casa.

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito do Inquérito (INQ) 4513, que investiga a suposta prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro por parte do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). As investigações têm relação com obras de transposição do Rio São Francisco quando o senador exercia o cargo de ministro da Integração Nacional.

Os senadores enfatizaram que, na condição de titular da ação penal contra os membros do Congresso Nacional, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrariamente à medida, qualificando como desnecessário o mandado de busca e apreensão nas dependências do Senado Federal. Para os líderes partidários, a atuação da polícia Federal a partir de decisão monocrática tem efeitos negativos na relação de harmonia e independência entre os Poderes.

O presidente do STF disse que conversará com os demais ministros da Corte para definir uma melhor data para submeter o pedido do Senado ao Plenário do Supremo. Toffoli reafirmou seu respeito e admiração pelo Senado Federal e por seus integrantes e ressaltou o trabalho daquela Casa na defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito.

Integraram a comitiva recebida pelo ministro Dias Toffoli a senadora Daniela Ribeiro (PP/PB), Eduardo Braga (MDB/AM), Eduardo Gomes (MDB/TO), Humberto Costa (PT/PE), Jayme Campos (DEM/MT), Jaques Wagner (PT/BA), Katia Abreu (PDT/TO) Mecias de Jesus (Republicanos/RR), Otto Alencar (PSD/BA), Paulo Rocha (PT/PA), Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Rogerio Carvalho (PT/SE), Telmário Mota (PROS/RR), Vanderlan Cardoso (PP/GO) e Weverton Rocha (PDT/MA).