A escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente (embaixada) deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/2019,...
Pais e mães adotantes, que hoje precisam recorrer à Previdência Social para receber o salário-maternidade, poderão receber os recursos diretamente da empresa. O empregador ficaria com crédito ou receberia descontos no...
O senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) comunicou nesta quarta-feira (7), em Plenário, a criação, em Pernambuco, do “Movimento Ética e Democracia”. Segundo ele, o grupo foi criado por profissionais preocupados com a...
Durante a Ordem do Dia do Plenário desta terça-feira (6), senadores aprovaram as indicações de Luciano Nunes Maia Freire para o Conselho Nacional do Ministério Público, de Flávio Soares Damico para...
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta quarta-feira (7), em Plenário, que o Senado não será “carimbador” do texto principal da reforma da Previdência, aprovada em segundo turno, nesta terça-feira (6),...
Ministros elegem desembargador e juiz estadual para vagas de conselheiro do CNJ Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (7), os ministros do Supremo Tribunal Federal elegeram o desembargador Luiz Fernando Tomasi...
A Lei Maria da Penha, que completa 13 anos nesta quarta-feira (7), deve permitir a atuação dos juizados de violência doméstica em casos de divórcio. É o que diz proposta aprovada na...
Cidadãos prejudicados por procrastinações e atrasos no andamento dos processos administrativos federais poderão ganhar uma ferramenta na luta contra a burocracia. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta...
O projeto que permite que operações de crédito externo com pendências judiciais possam ser barradas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi aprovada nesta quarta-feira (7) durante a primeira...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que impõe a adoção de requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)...
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou requerimento de criação da CPI dos Esportes para investigar irregularidades nas confederações nacionais, entre elas, a de futebol. O pedido foi entregue com 32 assinaturas,...
O empregador poderá antecipar o pagamento do salário-maternidade à empregada segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança para fins de adoção. A medida está...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei da Câmara (PL 510/2019), que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu, nesta quarta-feira (7), convidar o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para ouvir esclarecimentos sobre a interrupção de projetos de parceria para o desenvolvimento...