Durante cerimônia para assinatura de Medida Provisória que prevê a liberação de saque de até R$ 500,00 do FGTS, o presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou que o governo está “devolvendo...
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24) que as novas regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do PIS e do Pasep vão dar mais...
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir a contribuição sindical por meio de desconto em folha...
Em vigor desde março, a Medida Provisória (MP) 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), perdeu a validade nesta quarta-feira (24). Ontem...
O Congresso Nacional vai promulgar no início de agosto a Emenda Constitucional que altera as regras e prazos de análise das medidas provisórias (MPs). As novas normas determinadas pela PEC 91/2019 asseguram...
O Projeto de Lei 3261/19 estabelece um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. Em substituição à Medida Provisória 868/18, que perdeu a validade antes de ser votada...
A medida provisória que muda a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais feita diretamente às companhias aéreas perde a validade nesta terça-feira (23). A MP...
Medida Provisória MPV 888/2019 que dispõe sobre o funcionamento da Defensoria Pública é publicada no Diário Oficial da União (DOU). Unidades de atendimento em várias regiões do país corriam risco de fechamento...
A medida provisória que muda a cobrança de quatro impostos na compra de passagens aéreas por órgãos públicos federais feita com cartão corporativo perde a validade nesta terça-feira (23). A MP...
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (22/7), a suspensão cautelar da Resolução nº 5.849/2019, que estabeleceu as regras gerais, a metodologia e os coeficientes...
A Medida Provisória 881, de 2019, da liberdade econômica, traz em seus artigos um conjunto de dispositivos com potencial de impacto na inovação de empresas de tecnologia, a exemplo das conhecidas...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a alta produtividade da Casa no primeiro semestre de 2019. Apenas no Plenário, foram analisadas 134 propostas, entre PECs, medidas provisórias e projetos de...
A Medida Provisória 888/19, em vigor desde esta sexta-feira (19), possibilita à Defensoria Pública da União (DPU) manter os 819 servidores públicos requisitados de outros órgãos públicos que hoje compõem a...
O Conselho Superior do Cinema deixa o Ministério da Cidadania e passa a integrar a partir de agora a Casa Civil da Presidência da República. A mudança está prevista no Decreto...
O Congresso Nacional deve promulgar no início de agosto a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras e prazos de tramitação de medidas provisórias (MPs). Aprovadas pelos senadores...