Irregularidades cometidas por entidades de previdência podem passar a ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492, de 1986). A iniciativa consta do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) novas finalidades para a proposição legislativa classificada como “indicação”. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 9/2015, de autoria...
Medidas cautelares em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ou em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na quinta-feira (4) para debater sobre a influência das fake news na sociedade, com foco na liberdade de imprensa. A...
A Comissão de Cultura realiza audiência pública nesta tarde para discutir sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e o Plano Nacional de Cultura (PNC), um dos seus elementos constitutivos. Para...
As inscrições já estão abertas e são gratuitas. Qualquer pessoa pode participar do evento. O Direito Urbanístico no Brasil ganhou uma série de normatizações desde a Constituição Federal (CF) de 1988,...
Foi retirado da pauta do Plenário nesta terça-feira (2) projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com a sua manutenção. O texto altera a Lei de Execução...
O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), a determinação de que os censos demográficos incluam em seus levantamentos dados e informações específicos sobre pessoas com autismo. O Projeto de Lei da Câmara...
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista...
O projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho não pode ser uma arma apontada para o funcionalismo, mas deve...
Um projeto inovador, desenvolvido por profissionais de saúde da Prefeitura de Manaus, o Consultório na Rua está sendo apresentado na 16ª Mostra Brasil “Aqui Tem SUS”, uma exposição de experiências inovadoras...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (2), três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As indicações foram enviadas ao Plenário do...
Depois de reunir 150 pessoas em Itacoatiara há 15 no programa Rodas de Cidadania, a Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) esteve, na semana passada, em Manacapuru, com...
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2018 para nomear “Rodovia Ulysses Guimarães – Travessia Urbana Renato Nunes de...