O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (3) a Emenda Constitucional (EC 101/2019) que permite o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares. Além das atividades nos quartéis, esses profissionais poderão...
As empresas de telemarketing poderão ser obrigadas a manter a gravação das chamadas telefônicas a clientes pelo prazo mínimo de 180 dias. Nesse período, o consumidor poderá pedir para acessar seu...
Oito comissões temáticas deram sequência, nesta quarta-feira (3), à análise e votação das emendas ao anexo de prioridades e metas da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2019) para execução...
O palco do Les Artistes Café Teatro, situado no Centro Histórico de Manaus, vai receber oito atividades gratuitas, entre espetáculos e discussões, que compõem o projeto Palco Giratório 2019, do Serviço...
Os juízes poderão determinar a apreensão imediata de armas de pessoas com registro de violência doméstica como parte das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. É o que dispõe projeto de...
A Prefeitura de Manaus está ampliando os serviços e as parcerias públicas e privadas para o shopping Phelippe Daou, localizado na confluência das zonas Norte e Leste de Manaus, na avenida...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que diminui de cinco para três anos o prazo mínimo de exercício da profissão para os candidatos aos cargos...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a antecipação de recursos para o pagamento dos honorários dos peritos nomeados pela...
Os policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal agora podem acumular a função militar com cargos públicos nas áreas de saúde e educação. A permissão está prevista em...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, seja convidado a comparecer...
A carteira de radialista poderá valer como prova de identidade em todo território nacional. É o que prevê Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2017, aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão...
Carros apreendidos e sem identificação que permita encontrar seus donos poderão reforçar a frota das forças de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal. A Comissão de Constituição, Justiça...
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) poderá prever, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. Essa precaução...
Documento pode ser solicitado em qualquer unidade de Pronto Atendimento ao Cidadão, de segunda a sexta-feira, a partir das 8h O Registro Geral (RG) é um documento indispensável ao cidadão, contudo,...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão final, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/2018, que estabelece a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas...