Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.
O Projeto de Lei 2496/19 amplia o tipo de crimes de ódio…
O Projeto de Lei 2715/19 cria mecanismos para incentivar a instalação de…
O Projeto de Lei 2266/19 permite a divisão da fração mínima de…
O Projeto de Lei 2736/19 determina que para a emissão do novo…
O Projeto de Lei 2690/19 institui o Sistema Brasileiro de Inventário Científico…
O Projeto de Lei 2728/19 reduz o valor da anuidade e das…
O Projeto de Lei 2714/19 criminaliza a prática de gravar, sem autorização,…
O Projeto de Lei 2875/19 estabelece requisitos mínimos de acessibilidade em praias.…
O Projeto de Lei 3080/19 determina que restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e…
O Projeto de Lei 3085/19 prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados…
Expectativa é que o Senado reinclua estados e municípios, e essa parte…
O Projeto de Lei 2249/19 institui programa de renda para o cuidado…
O Projeto de Lei 3079/19 permite a dedução no Imposto de Renda…
O Projeto de Lei 2784/19 insere o roubo e o furto de…
O Projeto de Lei 2955/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro para…
Foi sancionada nesta segunda a Lei 13.859/19, que libera R$ 36 milhões…
O Projeto de Lei 2942/19 permite o aproveitamento de dados de licenciamentos…
O Projeto de Lei 2888/19 regulamenta o funcionamento de empresas que operam…
O Projeto de Lei 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito…
O Projeto de Lei 2866/19 estabelece percentuais mínimos de questionários do Censo…
Will Shutter/Câmara dos Deputados Izar: Brasil ainda falha na tarefa de informar…
O Projeto de Lei 2356/19 torna obrigatório que empresas produtoras e importadoras…
O Projeto de Lei 2617/19 determina que os escritórios de advocacia e…
O Projeto de Lei 2943/19 autoriza a Ordem dos Advogados do Brasil…
O Projeto de Lei 2341/19 institui a Política Nacional de Incentivo ao…