A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) com quatro vetos e está publicada em edição...
O Grupo Parlamentar Brasil-Argentina foi instalado no Congresso no dia 17. O senador Fernando Collor (Pros-AL) foi eleito presidente, com a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) na vice-presidência. A primeira reunião de...
A comissão mista que vai emitir parecer sobre a medida provisória que cria uma pensão para crianças que nasceram com microcefalia decorrente do Zika Vírus será instalada no Congresso na quarta-feira...
A sabatina de Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, está marcada para esta quarta-feira (25), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)....
Em evento aberto ao público em geral, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza entre os dias 1º e 3 de outubro, a oficina “Marcos Jurídicos”, com o especialista em processo...
A busca por maior eficiência dentro da administração pública por meio da governança, a fim de diminuir os entraves que paralisam serviços e bloqueiam investimentos, foi um dos aspectos mais discutidos...
A reforma da Previdência (PEC 6/2019) poderá ser votada em primeiro turno na terça-feira (24). A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), convocou uma...
As bases de uma política de boa legislação, que inove no próprio processo de fazer leis, foram debatidas nesta sexta-feira (20), pela manhã, no Senado. O workshop “A elaboração legislativa que...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve nesta sexta-feira (20) mais um dia de debates sobre os desafios na implementação dos direitos da pessoa com deficiência. A reabertura dos trabalhos do...
O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) promoveu na segunda-feira (16) o encontro “Agro + Infraestrutura: integração e desafios”. Abrindo o evento, o diretor-executivo, Márcio Coimbra, ressaltou que o Instituto tem procurado trazer...
O orçamento do Programa Mais Médicos — a ser substituído pelo Programa Médicos pelo Brasil — será tema de audiência pública nesta terça-feira (24) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Por...
O Novo Pacto Federativo deve gerar cerca de R$ 500 bilhões para estados e municípios nos próximos 15 anos. O primeiro item da pauta foi a transferência, pela União, dos bônus...
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Antes, a partir das 10h, a Comissão...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2005, que estende aos brasileiros residentes no exterior o direito de voto em eleições majoritárias é o tema da audiência pública interativa que a...