Poderá ser excluída da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a figura do autônomo exclusivo — aquele que presta serviço de forma contínua para uma única empresa — sem que isso...
Após oito anos em tramitação, volta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que modifica os critérios de aferição de produtividade dos imóveis rurais. Segundo o texto, a renda do...
Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de Antonio Anastasia (PSDB-MG) que exclui as indenizações e auxílios pecuniários para vítimas do rompimento de barragens, dos cálculos de...
Um projeto de lei que tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem como objetivo impulsionar a produção de cacau no país. De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA),...
Um projeto de lei (PLC 138/2018) já aprovado pela Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) para regulamentar a profissão de disc...
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou projeto (PRS 65/2019) que introduz mecanismos contra o uso abusivo do Portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania), canal de interação com a sociedade mantido pelo Senado. A proposta está...
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou relatório contrário ao projeto (PLS 114/2016) que exclui a fiança como possibilidade para locação de imóveis urbanos. Alessandro Vieira avalia que o fim desta garantia...
Pais ou responsáveis podem ser obrigados a comparecer às escolas dos filhos para acompanhamento do processo educativo. É o que propõe o PL 4.138/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO),...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado analisa projeto de lei que pode incluir aulas de primeiros-socorros na formação de policiais militares. O PL 3.521/2019 veio da Câmara dos Deputados...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto de lei que incentiva a formação de redes de coleta e doação de alimentos para entidades de assistência social. O PL 2.895/2019, do...
Está em análise na Comissão de Educação (CE) o PL 3.984/2019, do senador Irajá (PSD-TO), que possibilita a dedução integral dos pagamentos de despesas com educação do contribuinte, e de seus...
A análise de projetos do pacote anticrime do governo será uma das principais missões do Senado no segundo semestre. Dos três projetos que fazem parte do pacote, um já foi aprovado...
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou para o início de agosto a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A chamada LDO, que é uma...
Cooperação Internacional 29 de Julho de 2019 às 19h10 MPs de Brasil e Paraguai formarão Equipes Conjuntas de Investigação para apurar tráfico de drogas e de pessoas Criação dos grupos proposta...
O presidente da Comissão de Educação (CE), senador Dário Berger (MDB-SC), acaba de apresentar ao Senado uma proposta tornando explícito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB-Lei 9.394, de...