O projeto que proíbe a fiança como modalidade de garantia nas locações pode ocasionar resultado contrário ao pretendido e deve ser rejeitado. É o que entende o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE),...
A diversificação dos modais de transporte foi um dos principais temas debatidos pela Comissão de Infraestrutura (CI) no primeiro semestre. O ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas, participou de três...
A medida provisória com regras de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chegou ao Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (25) e precisa ser aprovada até o...
25 de julho é o Dia Nacional do Motorista. O Congresso debate diversas propostas que podem modificar a forma de obtenção e manutenção da Carteira Nacional de Habilitação. Um projeto apresentado...
Faleceu na noite desta quarta-feira (24) o jurista Roosevelt Vita, segundo suplente do senador José Maranhão (MDB-PB). Ele foi procurador-geral do estado da Paraíba, chefe da Casa Civil e secretário estadual...
Um projeto de lei que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado dá às comissões parlamentares de inquérito (CPI) o poder de celebrar a colaboração...
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) vai debater, em audiência pública, a obrigatoriedade de extintores de incêndio em veículos. A Comissão de Assuntos Econômicos...
O Senado começa o segundo semestre com a previsão de instalação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas. O requerimento para a criação do colegiado...
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de...
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir a contribuição sindical por meio de desconto em folha...
Um estatuto para regulamentar as atividades de colecionadores de armas, atiradores e caçadores (CACs) é o que propõe um projeto de lei que aguarda votação de requerimento para inclusão na ordem...
Um projeto de lei em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado revoga o direito de prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. O autor...
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) concluiu o primeiro semestre de 2019 como a mais produtiva do Senado, afirmou o presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PP-GO). Segundo...
Projetos que ampliam a proteção às mulheres, às crianças e às pessoas com deficiência foram algumas das matérias aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no primeiro semestre...
O Congresso Nacional vai promulgar no início de agosto a Emenda Constitucional que altera as regras e prazos de análise das medidas provisórias (MPs). As novas normas determinadas pela PEC 91/2019 asseguram...