A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 4615/16, que proíbe a aplicação de recursos federais em obras de saneamento que não possuam projeto básico...
Mecanismos para facilitar e acelerar a implantação do transporte por ferrovias nas cidades, com tarifas mais acessíveis, foram apresentados nesta quinta-feira (27), na audiência pública que debateu o projeto de lei...
O relatório final da CPI de Brumadinho poderá ser votado até o dia 9 de julho. O relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), pediu o indiciamento de 14 pessoas, entre elas, executivos da Mineradora...
O Senado realizou nessa quarta-feira (26) a primeira edição do Webinar Ouvidoria Inova 2019. Iniciativa das Ouvidorias do Senado, da União e da Câmara dos Deputados, o encontro teve o objetivo...
Com o objetivo de orientar sobre o licenciamento sanitário e esclarecer dúvidas sobre o cumprimento de boas práticas no comércio de medicamentos, a Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus) e o Sindicato...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 6667/06) que inclui o princípio da insignificância no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). O...
O Conselho Tutelar, órgão voltado à garantia e à defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Manaus, passa por grandes reformulações. Desde janeiro deste ano, a Prefeitura de Manaus, por meio da...
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou nesta quinta-feira (27), em Plenário, a importância da lei de incentivo à cultura para a geração de emprego e renda e para a revelação de...
O senador Wellington Fagundes (PL-MG) comemorou nesta quinta-feira (27), em Plenário, a aprovação do projeto de lei (PLS) 224/2017, que permite que moradores de áreas rurais, maiores de 21 anos, comprem arma...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) para permitir a prestação dos serviços de telecomunicações...
A proposta de redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte gerou controvérsias em debate...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8455/17, do Senado, que tipifica os crimes de furto de derivados de petróleo...
Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.06, de 1990) para estender aos jovens vítimas de violência doméstica ou familiar...
Com o tema “O Procon-AM capricha na informação e garante os seus direitos”, o Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) iniciou, nesta quinta-feira (27/06), a agenda de ações...
Decisão da Justiça Estadual beneficiará 72 servidores públicos que foram desligados indevidamente pelo Município. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em decisão de suas Câmaras Reunidas, deu provimento a um...