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Tag: Legislação
Autorizados bônus para peritos do INSS, compra de carros e reforma de imóveis
Senadores e deputados aprovaram, nesta quarta-feira (3), dois projetos de lei do…
Projeto proíbe recursos públicos para envolvidos com trabalho escravo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/19 proíbe a concessão de subvenções…
Áudio: Escravidão contemporânea é tema de debate na CDH
A Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu em audiência…
Aprovada proposta que financia pagamento de bônus a peritos do INSS
O Congresso Nacional aprovou o substitutivo ao PLN 2/19, que cancela recursos…
Despesas com diligências dos Juizados Especiais poderão ser cobradas
O Projeto de Lei 3191/19 obriga as partes interessadas em processos no…
Áudio: Projeto obriga empresas a permitirem o acesso a chamadas de telemarketing
Proposta (PLS 518/2018) aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do…
CRE prioriza recursos para Defesa Cibernética e aviação do Exército
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quarta-feira…
CCJ pretende criminalizar prática de perseguição obsessiva, o ‘stalking’
A criminalização da perseguição obsessiva, mais conhecida como stalking, está na mira…
Acordo entre Petrobras e Cade para venda de refinarias é criticado em audiência
A Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) violam a…
Áudio: CAS aprova projeto que permite exclusão do fator previdenciário do cálculo de aposentadorias
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o projeto de…
Congresso analisa outra proposta sobre pagamento de bônus a peritos
O Congresso Nacional analisa, neste momento, projeto (PLN 2/19) que cancela recursos…
Áudio: CAS aprova projeto que considera mudos e gagos pessoa com deficiência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei que…
CCJ decide que gravação de telemarketing deve ficar disponível por 180 dias
As empresas de telemarketing poderão ser obrigadas a manter a gravação das…
Pesquisa, SUS e proteção às mulheres são prioridades em emendas ao PLDO
Oito comissões temáticas deram sequência, nesta quarta-feira (3), à análise e votação…
Áudio: CCJ aprova apreensão imediata de armas de acusados de violência doméstica
Os juízes poderão determinar a apreensão imediata de armas de pessoas com…
Deputados apresentam onze Projetos de Lei e 37 requerimentos
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu para deferimento da Mesa…
Aleam vai homenagear a primeira mulher a participar do Senado Federal
A aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 414/2019, que concede…
Congresso inicia Ordem do Dia para votar projetos de créditos orçamentários
Teve início a Ordem do Dia do Plenário do Congresso Nacional, destinada…
Projeto que cria Semana de Combate ao Bullying é aprovado pela Aleam
Foi aprovado nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),…
Seminário discute ética no serviço público na Sefaz-AM
Corregedores, ouvidores e outros representantes de mais de uma dezena de…
Aleam aprova Semana Estadual de Conscientização sobre a Dislexia
Orientar pais, professores e população em geral para combater um transtorno…
Cinemas terão sessões adaptadas para crianças autistas
Nesta quarta-feira (3), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 199/2017…
Pleno reprova contas de ex-prefeito de Maués e o multa em R$ 17,6 milhões
O pleno do Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM) julgou irregular, na…
Projeto proíbe contingenciamento de recursos do INPI
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/19 impede o contingenciamento de recursos…
CRA aprova isenção de IPI em máquinas compradas por agricultores familiares
Agricultores familiares e cooperativas agrícolas poderão adquirir máquinas e equipamentos com isenção…