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Estabelecimentos comerciais do Amazonas que oferecem estacionamento de veículos automotores estão proibidos…
O Projeto de Lei 3248/19 determina que a pessoa com deficiência poderá…
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Em vigor há exatos 28 anos, a Lei de Cotas para Deficientes…
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (23)…
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As metas e ações que serão incluídas na Proposta da Lei Orçamentária…
Revista Justiça No quadro Vida Acadêmica, a pesquisadora Mariella Oliveira vai falar…
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A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no Supremo Tribunal…
O Projeto de Lei 3216/19 permite que o assinante de serviço móvel…
Projetos que ampliam a proteção às mulheres, às crianças e às pessoas…
O reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares com aniversário…
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