A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) poderá prever, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. Essa precaução...
Documento pode ser solicitado em qualquer unidade de Pronto Atendimento ao Cidadão, de segunda a sexta-feira, a partir das 8h O Registro Geral (RG) é um documento indispensável ao cidadão, contudo,...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão final, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/2018, que estabelece a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas...
O Ministro da Justiça foi ouvido ontem sobre mensagens vazadas da Lava Jato, em uma reunião conjunta da CCJ e outras duas comissões, por mais de sete horas
O Ministro da Justiça foi ouvido ontem sobre mensagens vazadas da Lava Jato, em uma reunião conjunta da CCJ e outras duas comissões, por mais de sete horas
Irregularidades cometidas por entidades de previdência podem passar a ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492, de 1986). A iniciativa consta do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) novas finalidades para a proposição legislativa classificada como “indicação”. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 9/2015, de autoria...
Medidas cautelares em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ou em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para...
A restrição de acesso a praias brasileiras por empreendimentos privados foi criticada em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (3). De acordo com a Constituição...
Na modalidade “Tratamento Fora de Domicílio” (TFD) jovem deverá ser atendida na cidade de São Paulo, onde já passou por cirurgia. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de...
As inscrições já estão abertas e são gratuitas. Qualquer pessoa pode participar do evento. O Direito Urbanístico no Brasil ganhou uma série de normatizações desde a Constituição Federal (CF) de 1988,...
O Tribunal de Justiça do Amazonas expressa profundo pesar pelo falecimento, ocorrido nesta terça-feira (2), da juíza aposentada desta Corte Estadual, Dra. Lúcia Teresa Lemos Assayag. O velório está ocorrendo na...
O senador Otto Alencar (PSD-BA) fez um discurso de desagravo ao colega de bancada, senador Jaques Wagner (PT-BA). De acordo com informações da colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, publicadas...
O projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho não pode ser uma arma apontada para o funcionalismo, mas deve...