Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.
O Projeto de Lei 3280/19 obriga restaurantes e bares que vendem comida…
O Projeto de Lei 2840/19 estabelece a cobertura do teste de provocação…
A medida provisória que muda a cobrança de quatro impostos na compra…
O Projeto de Lei 3049/19 reduz a multa aplicada pela incorporadora ao…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 94/19 permite o alistamento eleitoral…
Relatório bimestral divulgado nesta segunda-feira pela equipe econômica reduziu ainda mais a…
O Projeto de Lei 3008/19 altera a Lei dos Partidos Políticos para…
Também foram aprovados no primeiro semestre projetos como o que inclui o…
Diógenes Santos Fábio Faria: "medida vai acabar com longas filas de espera"…
O Projeto de Lei 2821/19 cria a Política Nacional de Práticas Integrativas…
O Projeto de Lei 2927/19 assegura às pessoas que mantenham união estável…
Ácidos – como o clorídrico e o sulfúrico – têm sido usados…
Informações devem auxiliar na elaboração de políticas públicas para essa parcela da…
O Projeto de Lei 3219/19 determina que os serviços de saúde públicos…
O Projeto de Lei 2653/19 cria mecanismos para proteção de pessoas em…
O Projeto de Lei 3243/19 limita os casos em que o juiz…
O Projeto de Lei 3105/19 abona a falta de empregado com deficiência…
O Projeto de Lei 3138/19 obriga a Polícia Federal a recolher armas…
O Projeto de Lei 2958/19 permite a concessão antecipada de pensão por…
O Projeto de Lei 3172/19 determina que os fornecedores de serviços de…
Os critérios levam em conta, por exemplo, o salário do responsável pela…
O Projeto de Lei 2778/19 tipifica o delito de apropriação indébita qualificada.…
O Projeto de Lei 3147/19 determina que os pagamentos no Programa Minha…
O Projeto de Lei 3174/19 exige que estabelecimentos públicos ou privados com…
O Projeto de Lei 2776/19 define prazos processuais para as ações de…