O Projeto de Lei 3280/19 obriga restaurantes e bares que vendem comida por peso a informar o valor das refeições por quilo de forma legível. O texto prevê advertência e, no caso de reincidência, multa de R$ 2 mil. O autor da proposta, deputado Célio Studart (PV-CE), explica que o (…)

Projeto exige biometria para operações de crédito consignado no serviço público federal 03/12/2025

Comissão aprova projeto que exige análise de impacto de novas leis no setor privado 18/12/2025

Comissão aprova projeto que exige plano de risco ambiental para mineração 29/01/2026

Projeto exige que Aneel publique relatórios sobre tarifas de energia em linguagem simples 03/02/2026

Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito 12/02/2026

Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos 19/02/2026

Câmara envia ao Senado projeto que exige ação rescisória para validar decisões do STF sobre tributos 29/04/2026

Prefeitura amplia frentes de trabalho de concretagem e no restaurante do parque Encontro das Águas 09/03/2026

Parque Encontro das Águas em Manaus recebe concretagem de 200 metros cúbicos na laje do restaurante 27/03/2026

Proposta exige formação e registro para professores de educação física 02/01/2026

Publicado em: 23/07/2019 às 09:39

Categoria(s): CamaraFederal