Projeto determina recolhimento de armas de agressores de mulheres

O Projeto de Lei 3138/19 obriga a polícia Federal a recolher armas de fogo mantidas por agentes e autoridades investigados por violência contra mulher ou submetidos a medidas protetivas. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento. Segundo o texto, em caso de condenação, haverá a cassação definitiva do porte da (…)

Publicado em: 22/07/2019 às 12:28
Categoria(s): CamaraFederal