Durante pronunciamento nesta quinta-feira (27), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a sanção da Lei 13.847, que dispensa as pessoas com HIV/Aids aposentadas por invalidez de fazer reavaliação pericial de seis...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 2.573/2019, que prevê a confecção de carteira de identificação da pessoa com transtorno do...
As pessoas com deficiência auditiva poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para uso no transporte autônomo de passageiros. É o que prevê...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção (PLC 27/2017). Entre as medidas, estão a criminalização do caixa 2 de campanha e...
A comissão especial destinada a analisar a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MPV 881/2019) fez audiência pública nesta quarta-feira (26) com setores afetados pelas medidas de desburocratização. Entre elas, o fim...
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) discutiu em audiência pública interativa nesta quarta-feira (26) a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos...
Está aberto o prazo para a apresentação de emendas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019). O relatório preliminar da LDO já foi aprovado pela Comissão...
A comissão mista da Medida Provisória 877/2019 aprovou o relatório da MP, que dispensa de tributação a compra de passagens aéreas por órgãos da administração pública federal, quando a transação for feita...
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debateu nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que permite a exploração de energia eólica ou solar por assentados da reforma agrária (PLS...
A comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 882/2019 foi instalada nesta quarta-feira (26). A MP trata de alterações do Programa de Parcerias de Investimento do governo federal e ainda...
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26), com 38 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, o projeto de lei que permite que residentes em áreas rurais, maiores de...
A Ordem do Dia desta quarta-feira (26) permitiu o avanço de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) no Plenário. A PEC da proteção de dados cumpriu sua 5ª e última...
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio – o que permite ao proprietário ou gerente de...
As normas de proteção ao livre exercício da atividade econômica e a remoção de obstáculos burocráticos à iniciativa empresarial, determinadas pela Medida Provisória 881/2019, receberam elogios dos debatedores ouvidos em audiência...
Seis governadores do Nordeste apresentaram nesta quarta-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma lista de condições para apoiar a reforma da Previdência. Eles defendem, entre outras propostas, uma participação...