22/07/2019
Detran.SP orienta sobre as regras para viajar com seu pet
Quem tem animais de estimação e quer aproveitar as férias para fazer uma viagem com eles deve se preocupar com a segurança e bem-estar deles também, seja de carro, ônibus ou...
Legislação
22/07/2019
Proposta estabelece mutirão de atendimento a deficiente como direito básico
Diógenes Santos Fábio Faria: “medida vai acabar com longas filas de espera” O Projeto de Lei 2868/19 estabelece a promoção de mutirões de atendimento a pessoas com deficiência como forma de...
22/07/2019
Proposta cria política nacional de práticas integrativas e complementares em saúde
O Projeto de Lei 2821/19 cria a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC). A política busca orientar as ações direcionadas a implementar tratamentos alternativos à medicina no...
22/07/2019
Proposta assegura acesso de casais homoafetivos a programas habitacionais
O Projeto de Lei 2927/19 assegura às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação do governo federal. Convênios e contratos deverão...
22/07/2019
Áudio: Projeto permite que rádios comunitárias veiculem publicidade de cunho social
Aguarda deliberação pelo Plenário do Senado o Projeto de Lei 666/2019, que permite que 10% da programação das rádios comunitárias seja preenchida por publicidade institucional de cunho social e divulgação de projetos...
22/07/2019
Senado aprova mais de 20 projetos em favor das mulheres no primeiro semestre
O Senado aprovou mais de 20 projetos da pauta feminina no primeiro semestre de 2019. São proposições que garantem, por exemplo, acesso das mulheres marisqueiras às políticas públicas disponíveis para a...
22/07/2019
Projeto prevê orientação para pais de recém-nascidos com problemas
O Projeto de Lei 3219/19 determina que os serviços de saúde públicos e privados forneçam aos pais de recém-nascidos com microcefalia, deficiência ou doenças raras informações sobre atendimento referencial e especializado...
22/07/2019
MPF defende HC coletivo preventivo a artesãos e artistas de rua de Jundiaí (SP) que tiveram atividades limitadas
Parecer aponta inconstitucionalidade em lei municipal que estabeleceu condicionantes a atividades culturais de rua no município
22/07/2019
Proposta normatiza proteção em caso de violência contra a população LGBTI+
O Projeto de Lei 2653/19 cria mecanismos para proteção de pessoas em situação de violência baseada na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características biológicas ou sexuais. A...
22/07/2019
Projeto protege patrimônio de dono de empresa insolvente
O Projeto de Lei 3243/19 limita os casos em que o juiz poderá determinar o uso de bens do empresário para quitar dívidas que sua empresa é incapaz de pagar. Conforme...
22/07/2019
Manaus sediará seminário sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância
Promovido pelo CNJ, o evento será realizado nos dias 19 e 20 de setembro, com o apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude...
22/07/2019
Comissão de Política Urbana avalia impacto urbanístico de projetos de lei e ações da prefeitura
DANIEL MONTEIRODA REDAÇÃO A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente é responsável por opinar sobre projetos de lei e outras matérias com impacto urbanístico. O cadastro territorial do município,...
22/07/2019
Falta de trabalhador com deficiência por quebra de prótese poderá ser abonada
O Projeto de Lei 3105/19 abona a falta de empregado com deficiência por quebra ou defeito de órteses, próteses e outros meios auxiliares de locomoção essenciais para o trabalho. O problema...
22/07/2019
Projeto determina recolhimento de armas de agressores de mulheres
O Projeto de Lei 3138/19 obriga a Polícia Federal a recolher armas de fogo mantidas por agentes e autoridades investigados por violência contra mulher ou submetidos a medidas protetivas. O projeto...
22/07/2019
Projeto antecipa pensão para dependentes em caso de morte presumida
O Projeto de Lei 2958/19 permite a concessão antecipada de pensão por morte a dependentes de vítimas de desastres de grande proporção que se presumem mortos. Segundo o texto, o benefício...