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Tag: Legislação
Visa Manaus e Sindidrogas realizam encontro sobre licenciamento e comércio de medicamentos
Com o objetivo de orientar sobre o licenciamento sanitário e esclarecer dúvidas…
CCJ aprova inclusão de princípio da insignificância no Código Penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos…
Direitos e defesa das crianças e adolescentes são assegurados com reestruturação dos conselhos tutelares
O Conselho Tutelar, órgão voltado à garantia e à defesa dos direitos…
Eliziane pede atenção à lei de incentivo à cultura para geração de emprego e renda
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou nesta quinta-feira (27), em Plenário, a…
Wellington defende arma de fogo a moradores de áreas rurais
O senador Wellington Fagundes (PL-MG) comemorou nesta quinta-feira (27), em Plenário, a…
Comissão aprova permissão para que cooperativas prestem serviços de telecomunicações
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos…
Redução da maioridade penal gera controvérsias em debate na CCJ
A proposta de redução da maioridade penal no Brasil de 18 para…
CCJ aprova projeto tipifica o crime de furto de combustíveis em dutos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos…
CDH aprova proposta que amplia proteção de criança vítima de violência doméstica
Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos altera o Estatuto da Criança…
Procon-AM entrega 300 kits de acesso à informação do consumidor aos comerciantes de Parintins
Com o tema “O Procon-AM capricha na informação e garante os seus…
TJAM determina que Prefeitura de Maués reintegre servidores aprovados em concurso público
Decisão da Justiça Estadual beneficiará 72 servidores públicos que foram desligados indevidamente…
Confúcio alerta para necessidade de se promover reforma da educação no Brasil
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) alertou nesta quinta-feira (27), em Plenário, sobre…
Cancelado debate sobre mobilidade urbana
Por determinação do presidente da Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana, senador Acir…
Projeto permite concessão de porte de arma de fogo por decreto presidencial
O Projeto de Lei 3723/19 permite a concessão de porte de armas…
Comissão aprova prazo de cinco dias para que hospitais notifiquem violência contra a mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados…
Comissão aprova cota de 30% para mulheres em entidades da sociedade civil
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados…
CCJ aprova proposta que reconhece artesanato em capim dourado como manifestação cultural
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou…
Paim comemora lei que dispensa de perícias os aposentados por HIV/Aids
Durante pronunciamento nesta quinta-feira (27), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a…
Comissão de Direitos Humanos aprova carteira de identificação para autistas
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira…
CDH aprova isenção de IPI na compra de automóvel por deficiente auditivo
As pessoas com deficiência auditiva poderão ter direito à isenção do Imposto…
Áudio: Senado aprova medidas contra corrupção com punição para abuso de autoridade
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei conhecido como…
Áudio: LDO tem relatório preliminar aprovado e prazo para emendas
Está aberto o prazo para a apresentação de emendas ao texto da…
Áudio: Exploração de energia renovável pode beneficiar assentamentos, aponta debate
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debateu nesta quarta-feira (26)…
Cancelado debate sobre destinação de verba do fundo penitenciário para PM
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado cancelou o…
Audiência discute criação de Serviço Social da Tecnologia da Informação e Comunicação
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos…