A Comissão de defesa dos direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10025/18, do Senado, que prevê prazo de cinco dias para que serviços de saúde públicos e privados notifiquem a ocorrência de ato violento contra a mulher à polícia ou ao Ministério Público. O (…)
Publicado em: 27/06/2019 às 12:12
Categoria(s):
CamaraFederal
Assunto(s):
Câmara dos Deputados, Direitos da Mulher, Legislação, Polícia, Saúde, Serviços, Violência

