Duas mudanças que vêm sendo questionadas no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019) serão retiradas do texto e inseridas na chamada PEC paralela (PEC 133/2019)....
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que obriga estabelecimentos de grande porte — supermercados, hipermercados e atacadistas — a oferecer...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) arquivou, nesta quinta-feira (12), a sugestão popular que buscava liberar o uso recreativo da maconha em território nacional (SUG 32/2019). Por outro...
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães não conheceu do recurso especial do espólio de João Ramos Botelho contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos...
A sessão especial do Senado para comemorar os 75 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), realizada nesta quinta-feira (12), se converteu em um ato em defesa da liberdade...
As fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) resultaram em 526 autos de interdição de estabelecimentos que trabalham com a venda e distribuição de combustíveis em todo...
Acordos entre consumidores e fornecedores em órgãos públicos de defesa do consumidor podem ter força de título executivo extrajudicial. A determinação está prevista no Projeto de Lei (PLS 68/2013), aprovado pela...
Advogados devem ficar no mesmo plano e em distância igual do juiz em audiências de instrução e de julgamento. Projeto de Lei (PL 3.528/2019) com esse objetivo foi aprovado pela Comissão...
Meio Ambiente 12 de Setembro de 2019 às 11h44 MPF recomenda que projeto Ferrogrão respeite área do Parna do Jamanxim (PA) conforme jurisprudência do STF Projeto da ferrovia considera válida redução...
Direitos do Cidadão 12 de Setembro de 2019 às 10h30 PFDC envia ao Congresso Nota Técnica sobre crime de terrorismo Para a Procuradoria, disposições vagas podem impactar em liberdades fundamentais de...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a paralisação das obras do empreendimento Eco Resort Quinta Santa Bárbara, localizado em um terreno no centro da cidade de Pirenópolis...
Direitos do Cidadão e Fiscalização de Atos Administrativos 12 de Setembro de 2019 às 9h55 MPF ajuíza ação para reverter extinção de cargos e funções de confiança na UFAL Economia ínfima...
Controle Externo da Atividade Policial e Direitos do Cidadão 12 de Setembro de 2019 às 7h35 MPF ajuíza ação contra Estado de Alagoas para cessar interceptações telefônicas em desacordo com a...
O Senado aprovou na noite de hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, que altera o regime de concessão de telefonia fixa, como forma de autorizar a prestação...
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que altera o regime de concessão de telecomunicações. O PLC 79/2016 atualiza a legislação que regulamenta o setor (Lei...