22/07/2019
Projeto protege patrimônio de dono de empresa insolvente
O Projeto de Lei 3243/19 limita os casos em que o juiz poderá determinar o uso de bens do empresário para quitar dívidas que sua empresa é incapaz de pagar. Conforme...
Justiça
22/07/2019
Manaus sediará seminário sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância
Promovido pelo CNJ, o evento será realizado nos dias 19 e 20 de setembro, com o apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude...
22/07/2019
Após denúncia do MPF, Justiça condena quatro envolvidos em tentativa de assalto à Caixa em Barcarena (PA)
Em agosto do ano passado, os acusados tentaram retirar R$ 1,5 milhão do cofre-forte da agência
22/07/2019
Confira algumas decisões de impacto do TSE no primeiro semestre
Entre os posicionamentos fixados, Plenário cancelou multa aplicada a eleitora por replicar pesquisa eleitoral Durante o primeiro semestre forense deste ano, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou diversos julgamentos...
22/07/2019
Apenados do semiaberto já contribuíram para recuperação de mais de 200 equipamentos para o Estado
O projeto Transformar oferece qualificação técnica que permite uma mudança de vida para apenados do regime semiaberto e já recuperou mais de 200 equipamentos do Estado que estavam danificados. A...
22/07/2019
MPF quer pena de prisão maior para servidor que aplicou fraude de mais de R$ 2 milhões no INSS
Edney José de Oliveira Junior realizou 21 requerimentos fraudulentos de pensão por morte entre 2016 e 2018
22/07/2019
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (22)
Revista Justiça Conforme dados do Superior Tribunal de Justiça, entre 2000 e 2014, houve um crescimento de 1.600% no número de processos judiciais envolvendo médicos. A chamada judicialização da saúde prejudica...
22/07/2019
MPF pede ao TRF2 que assegure reforço da estrutura de apoio da Rebio Tinguá (RJ)
Reserva tem apenas um analista ambiental em condições plenas para atuar em fiscalizações e estrutura física tem problemas estruturais, hidráulicos e elétricos
22/07/2019
Decreto reestrutura conselho responsável por política sobre drogas
Decreto presidencial publicado hoje (22), no Diário Oficial da União, diminui de 31 para 14 o número de membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), extinguindo a participação da sociedade...
22/07/2019
Aviso de multas de trânsito por SMS e e-mail é proposto em projeto de lei
JOTA ABREUDA REDAÇÃO Para que os motoristas paulistanos tomem conhecimento das infrações de trânsito com maior rapidez, o PL (Projeto de Lei) 146/2019, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), propõe...
22/07/2019
As inscrições continuam abertas para o 1.º Seminário de Direito Urbanístico da Região Norte
Qualquer pessoa pode participar, basta se inscrever no portal da Esmam, as inscrições são totalmente gratuitas. “Continuam abertas as inscrições para o 1.º Seminário de Direito Urbanístico da Região Norte”, que...
22/07/2019
Norma do Maranhão sobre permanência de juiz em comarca após promoção é objeto de ADI
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6192 contra regra do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do...
22/07/2019
TRT11 realizará leilões de bens avaliados em mais de R$ 77 milhões nos dias 25 e 26 de julho
Imóveis do Tropical Hotel e Fucapi estão entre os bens que serão leiloados O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, nos dias 25 e...
22/07/2019
Tribunal de Contas atualiza repertório de súmulas
19/07/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) por meio de Resolução 05/2019, publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (18/7), atualizou o...