O Projeto de Lei 2662/19 determina que estacionamentos públicos e privados exponham avisos e campanhas sobre educação para o trânsito. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta está...
O Projeto de Lei 2658/19 obriga o poder público a controlar a emissão de ruídos e de poluentes produzidos por veículos do transporte coletivo ou por frota própria. Segundo o texto,...
O Projeto de Lei 2554/19 cria o Fundo Nacional de Proteção Animal com o objetivo de financiar políticas públicas para proteger os direitos dos animais. A proposta prevê que os recursos...
O Projeto de Lei 2935/19 determina a prevalência das normas de direito do consumidor sobre a regulação bancária e considera abusiva a eventual cláusula contratual que trate de cobrança para ressarcimento...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8532/17, do deputado Evandro Roman (PSD-PR), que confere ao município de Nova...
O senador Paulo Paim (PT- RS) manifestou nesta quinta-feira (11), em Plenário, sua preocupação com as consequências da Emenda Constitucional 95, que limitou o aumento de gastos públicos, em vigência desde...
Com o objetivo de realizar a modernização de equipamentos e o aprimoramento do quadro técnico da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) firmou,...
A implementação das ações da Política Nacional de Promoção à Saúde, pela Prefeitura de Manaus, na capital amazonense foi o foco da visita do médico, clínico geral irlandês, Tom Hoy, na...
Em pronunciamento nesta quinta-feira (11), o senador Paulo Rocha (PT-PA) considerou absurda declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, em defesa do trabalho infantil. Para o parlamentar, ao levantar esse tema,...
O delegado Aldeney Goes, titular do 19° Distrito Integrado de Polícia (DIP), falou na manhã desta quinta-feira (11/7), às 9h30, sobre a desarticulação de uma quadrilha que vinha comandando o tráfico de drogas no...
O Projeto de Lei 2823/19 altera a Lei do Processo Administrativo Federal para determinar que os prazos passem a ser contados em dias úteis. Atualmente, a lei determina que os períodos...
Projeto vai atender 40 crianças e adolescentes nesta primeira fase, mas já se estuda a ampliação deste número A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) iniciou, na...
O Projeto de Lei 1759/19 obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores. A exigência...
Portaria divulgada nesta quinta-feira (11) designou a magistrada para atuar na Corte como substituta do desembargador Flávio Pascarelli, que se encontra em tratamento de saúde. A magistrada Mirza Telma de Oliveira...
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) promoveu audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir as contribuições da tecnologia para o setor do agronegócio brasileiro. O uso de drones, máquinas guiadas...