Senado Federal
03/07/2019
CRA aprova projeto que eleva tributação do arroz importado
Isenta da cobrança do PIS e da COFINS desde 2004, a importação de arroz deve ser novamente onerada por essas duas contribuições sociais. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)...
03/07/2019
Carteira de radialista poderá valer como identidade
A carteira de radialista poderá valer como prova de identidade em todo território nacional. É o que prevê Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2017, aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão...
03/07/2019
Carros apreendidos poderão reforçar frota da segurança pública, decide CCJ
Carros apreendidos e sem identificação que permita encontrar seus donos poderão reforçar a frota das forças de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal. A Comissão de Constituição, Justiça...
03/07/2019
Segurado poderá pedir exclusão do fator previdenciário em aposentadoria, aprova CAS
Uma proposta que possibilita ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de pedir a exclusão do fator previdenciário como parâmetro de cálculo da aposentadoria foi aprovado pela...
03/07/2019
Apreensão imediata de arma de fogo como medida protetiva vai ao Plenário
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) poderá prever, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. Essa precaução...
03/07/2019
Comissão aprova inclusão de mudos e gagos entre pessoas com deficiência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que altera a Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para incluir mudos e gagos entre...
03/07/2019
Prazo de processo administrativo federal contará apenas dias úteis, aprova CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão final, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/2018, que estabelece a contagem de prazos de processos administrativos federais apenas...
03/07/2019
Vídeo: CPI de Brumadinho pede o indiciamento de 14 pessoas
A comissão parlamentar de inquérito responsável por investigar as causas da tragédia de Brumadinho aprovou nesta terça-feira o relatório do senador Carlos Viana. Parlamentares sugeriram que os responsáveis pela barragem devem...
03/07/2019
Vídeo: Reforma da Previdência: inclusão de estados e municípios será definida pelo Plenário
Estados e municípios ficaram mesmo de fora do relatório da reforma da Previdência apresentado pelo deputado Samuel Moreira. Quem acompanhou a leitura do parecer na Câmara dos Deputados foi a repórter...
03/07/2019
CAS aprova benefícios do Bolsa Família para abrigos de crianças e adolescentes
Projeto que determina o repasse de recursos do Programa Bolsa Família (PBF) a entidades que abrigam crianças e adolescentes, enquanto durar o acolhimento, foi aprovado, nesta quarta-feira (3), pela Comissão de...
03/07/2019
Lei do Colarinho Branco punirá desvio em previdência complementar, decide CCJ
Irregularidades cometidas por entidades de previdência podem passar a ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492, de 1986). A iniciativa consta do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado...
03/07/2019
CRE quer debater acordo Mercosul-União Europeia, inclusive com Guedes e Araújo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o chanceler Ernesto Araujo poderão ser chamados à Comissão de Relações Exteriores (CRE) para debaterem o acordo assinado entre o Mercosul e a União...
03/07/2019
CAS: motorista bêbado deve ressarcir SUS por tratamento de vítima de acidente
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas...
03/07/2019
Avança projeto que altera regimento para reforçar sugestões do Senado a outros Poderes
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) novas finalidades para a proposição legislativa classificada como “indicação”. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 9/2015, de autoria...