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Proposta obriga que shoppings mantenham serviço de emergência médica
O Projeto de Lei 1759/19 obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências…
Projeto cria incentivo fiscal para elevar o número de crianças matriculadas em creches
O Projeto de Lei 1648/19 cria o programa Voucher-Creche para que empregados – rurais, de empresas ou domésticos – possam…
Maia admite alteração na reforma para reduzir idade mínima de professores
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não tem garantia de que o destaque do PDT, que diminui a…
Proposta altera as regras para naturalização de imigrantes
O Projeto de Lei 2523/19 altera as regras para a naturalização de imigrantes. O texto modifica trechos da Lei de…
Recurso de empresa contra decisão de perícia do INSS pode ter efeito suspensivo
O Projeto de Lei 2684/19 determina que a decisão da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que…
Projeto estabelece regras para despacho de armas de fogo em aeroportos
O Projeto de Lei 2688/19 estabelece regras para o despacho de armas de fogo e de munições em aeroportos. De…
Educação aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência
Emenda inserida pelo Senado pretende impor sigilo sobre os dados dos envolvidos
CCJ aprova limites para emissão de som em templos religiosos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta (PL 524/15) que limita a emissão sonora em…
Projeto obriga escola a divulgar proibição de taxa para aluno com deficiência
O Projeto de Lei 3092/19 obriga as instituições privadas de ensino a promover campanhas para divulgar a proibição de cobrança…