DANIEL MONTEIRODA REDAÇÃO Para ampliar a sociabilidade das crianças com deficiência, o PL (Projeto de Lei) 395/2016, apresentado pelo vereador Jonas Camisa Nova (DEM), propõe a instituição de programas específicos para...
Estabelecimentos comerciais do Amazonas que oferecem estacionamento de veículos automotores estão proibidos de cobrar qualquer valor monetário, resultante de perda ou extravio do cartão ou tíquete de estacionamento, provocado pelo consumidor....
O Projeto de Lei 3248/19 determina que a pessoa com deficiência poderá valer-se da mediação (Lei 13.140/15) e da arbitragem (Lei 9.307/96) como formas de solução consensual de conflitos. O texto...
O Projeto de Lei 1539/19 permite que, nas audiências da Justiça do Trabalho em que houver atraso injustificado, partes e advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera. O texto,...
O Projeto de Lei 3169/19 define o crime de perturbação da qualidade ambiental por meio da produção de poluição sonora, com pena de detenção – de três meses a um ano...
O Projeto de Lei 1308/19 inclui o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso como objetivos da Política Nacional do Turismo (Lei 11.771/08). Conforme o texto, oriundo...
O Projeto de Lei 3090/19 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Pelo texto, o crime...
O Projeto de Lei 3181/19 determina que as prefeituras deverão incluir no plano diretor ou em legislação municipal, mediante indicação da população, metas para a implantação de calçadas com acessibilidade. O...
O Projeto de Lei 1153/19 exige das entidades desportivas laudos técnicos anuais, que deverão ser apresentados ao Ministério Público, certificando vistorias das condições de segurança dos alojamentos para atletas em formação....
O Projeto de Lei 3022/19 proíbe estados e municípios em situação de calamidade pública de realizarem eventos festivos com recursos públicos. A medida se aplica também ao Distrito Federal. Pelo texto,...
A Assembleia Nacional da França aprovou uma lei para a reconstrução da Catedral de Notre-Dame, em Paris, destruída por um incêndio em 15 de abril. A votação terminou com 91 votos...
O Projeto de Lei 3186/19 determina que, onde houver a cobrança de tarifa do transporte público por sistema de bilhetagem eletrônica, os usuários de vale-transporte devem ser submetidos às mesmas regras...
Em vigor há exatos 28 anos, a Lei de Cotas para Deficientes apresenta resultados aquém do esperado, tanto pelo governo como por entidades que atuam na defesa dos direitos de pessoas...
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (23) que o governo estuda retirar a Agência Nacional do Cinema (Ancine) da gestão do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)....
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (23), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), com o...