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Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados
O Projeto de Lei Complementar 97/19 reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição…
Projeto determina visitas domiciliares para incentivar matrículas na pré-escola
Políticas e programas governamentais de apoio às famílias deverão promover visitas domiciliares para estimular a matrícula de crianças entre quatro…
Locadoras de veículo podem ser proibidas de usar bloqueio de cartão de crédito para caução
O Projeto de Lei 3558/19 proíbe as locadoras de veículos de condicionar a prestação do serviço ao bloqueio de cartão…
Empresas poderão ser obrigadas a oferecer ginástica laboral a atendentes de telemarketing
O Projeto de Lei 3168/19 determina que empresas de teleatendimento ou telemarketing ofereçam ginástica laboral e atendimento psicológico aos empregados…
Projeto estabelece que técnico agrícola poderá entrar no Minha Casa, Minha Vida
O Projeto de Lei 2782/19 inclui os técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte do Minha Casa,…
Sancionada lei que inclui dados sobre autismo no Censo 2020
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei 13.861/19, que obriga o Instituto Brasileiro de Geografia…
Projeto torna obrigatória apresentação do regulamento do conselho de franqueados
O Projeto de Lei 2754/19 obriga o franqueador a entregar ao interessado em tornar-se franqueado o regulamento do conselho de…
Proposta retoma composição do Conama com presença maior da sociedade civil
O Projeto de Decreto Legislativo 340/19 retoma composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) com maior participação da sociedade…
Proposta permite deduzir do IR a doação feita a fundo de proteção de animal doméstico
O Projeto de Lei 3226/19 prevê a dedução no Imposto de Renda de doações da pessoa física a fundos municipais,…