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Proposta torna crime a apropriação de carro de locadora
O Projeto de Lei 2735/19 aumenta a pena de reclusão para o crime a apropriação indébita de veículo locado, que…
Proposta equipara valor de bolsa de residentes ao salário do Mais Médicos
O Projeto de Lei 2803/19 assegura ao médico-residente em regime de treinamento em serviço de 60 horas semanais o mesmo…
Moro será ouvido na terça por quatro comissões sobre vazamento de mensagens da Lava Jato
Nesta terça-feira (2), o ministro da Justiça, Sergio Moro, deve ser ouvido por quatro comissões da Câmara: de Constituição e…
MP que reformula Programa de Parcerias de Investimentos será debatida nesta semana
A comissão mista que analisa a MP 882/19 promove duas audiências públicas, nestas terça (2) e quarta (3). A medida…
Maia afirma que aprovação da reforma da Previdência depende de negociação coletiva
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19) depende de…
Aplicativo para proteger mulheres de violência é destaque em seminário
Um aplicativo de celular que emite um alerta para as autoridades policiais e para a própria mulher sempre que o…
Comissão aprova novos prazos para alerta de consumo de água em rótulos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 11265/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO),…
Comissão aprova projeto que isenta próteses articulares do Imposto de Importação
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê isenção, por cinco anos, do Imposto…
Comissão aprova proposta que inclui policiais no atendimento prioritário do Minha Casa, Minha Vida
Legislação em vigor prioriza famílias que moram em áreas de risco; desabrigadas; com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e das…