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Proposta regulamenta o aproveitamento da madeira de árvores mortas
O Projeto de Lei 3128/19 regulamenta a exploração de madeira de árvores mortas ou naturalmente tombadas mediante a aprovação prévia…
Proposta aumenta punição de profissionais por embriaguez ao volante
O Projeto de Lei 3198/19 aumenta a punição, de 1/3 à metade, no crime de embriaguez ao volante para os…
Proposta muda regra de reembolso de plano de saúde a pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 3151/19 garante o reembolso integral à pessoa com deficiência beneficiária de planos de saúde que efetuar…
Proposta cria contribuição para financiar investimentos em turismo
O Projeto de Lei 3233/19 institui uma contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico, chamada…
Proposta prevê nível médio para técnicos e auxiliares de saúde bucal
O Projeto de Lei 3158/19 determina que os técnicos e os auxiliares em saúde bucal tenham qualificação em nível médio.…
Projeto acaba com transferência de voto de candidatura indeferida
O Projeto de Lei 2766/19 torna nulos os votos dados a candidatos que tiveram o registro negado após a data…
Proposta susta Política Nacional de Alfabetização
O Projeto de Decreto Legislativo 123/19 susta a Política Nacional de Alfabetização (PNA) do governo Bolsonaro. A política foi instituída…
Medida provisória mantém servidores cedidos à Defensoria Pública da União
A Medida Provisória 888/19, em vigor desde esta sexta-feira (19), possibilita à Defensoria Pública da União (DPU) manter os 819…
Publicada lei que regulamenta elaboração de queijos artesanais
Foi publicada nesta sexta-feira (19) a lei que regulamenta a elaboração de queijos artesanais (Lei 13860/19), uma antiga reivindicação dos…