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Projeto estabelece cobertura de teste de alergias alimentares
O Projeto de Lei 2840/19 estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema…
Duas medidas provisórias do governo Bolsonaro perdem a validade nesta semana
A medida provisória que muda a cobrança de quatro impostos na compra de passagens aéreas por órgãos públicos federais feita…
Proposta reduz multa paga por comprador de imóvel em caso de distrato ou inadimplência
O Projeto de Lei 3049/19 reduz a multa aplicada pela incorporadora ao comprador de imóvel em caso de distrato ou…
Proposta assegura acesso de casais homoafetivos a programas habitacionais
O Projeto de Lei 2927/19 assegura às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar,…
Projeto exige cadastro para compra de ácidos que causam queimaduras graves
Ácidos – como o clorídrico e o sulfúrico – têm sido usados em casos de violência contra a mulher
Proposta cria cadastro nacional de pessoas com fendas labiais e palatinas
Informações devem auxiliar na elaboração de políticas públicas para essa parcela da população
Projeto prevê orientação para pais de recém-nascidos com problemas
O Projeto de Lei 3219/19 determina que os serviços de saúde públicos e privados forneçam aos pais de recém-nascidos com…
Proposta normatiza proteção em caso de violência contra a população LGBTI+
O Projeto de Lei 2653/19 cria mecanismos para proteção de pessoas em situação de violência baseada na orientação sexual, identidade…
Projeto protege patrimônio de dono de empresa insolvente
O Projeto de Lei 3243/19 limita os casos em que o juiz poderá determinar o uso de bens do empresário…