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Proposta define quais profissionais podem atuar na área de saúde estética
O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e…
Projeto cria prêmio para policial que apreender arma de fogo irregular
O Projeto de Lei 2812/19 cria uma gratificação para premiar o profissional de segurança pública que apreender arma de fogo…
Proposta revoga lei que regulamenta aposentadoria compulsória de servidor aos 75 anos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/19 revoga a Lei Complementar 152/15. Essa norma regulamentou a Emenda Constitucional 88/15, que…
Projeto obriga agente político a usar serviço público de saúde enquanto durar o mandato
O Projeto de Lei 2142/19 obriga os agentes políticos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais e seus parentes…
Projeto aumenta pena para aliciamento de menores por meio da internet
O Projeto de Lei 2857/19 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para aumentar em 1/3 a…
Projeto define regras para financiamento em agência oficial de fomento
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/19 define parâmetros para as contrapartidas sociais a serem prestadas pelos tomadores de crédito…
Para Bolsonaro, críticas indicam que o filho é o nome adequado para embaixada
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (15), na Câmara dos Deputados, que as críticas feitas à possível indicação do…
Projeto prevê data diferenciada para teste físico de gestante em concurso público
O Projeto de Lei 2429/19, do Senado, regulamenta os testes de aptidão física de gestantes em concursos públicos. O texto…
Trabalhador poderá rescindir contrato após três meses sem salário
O Projeto de Lei 2646/19 determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho após três meses de…