PL de Professora Jacqueline pede exemplar da Lei Maria da Penha em instituições públicas
O Projeto de Lei 276/2020 de autoria da vereadora Professora Jacqueline (Podemos) teve parecer favorável pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A propositura pede a obrigatoriedade da manutenção...

