Dentre outras ações, a troca de experiência abordou o funcionamento do “Programa Integridade”, iniciativa na área de compliance adotada pelo TJMG.
Uma equipe do Tribunal de justiça do Amazonas realizou na última semana uma visita técnica ao Tribunal de justiça de Minas Gerais (TJMG) para conhecer, dentre outras ações e boas práticas, o funcionamento do “Programa Integridade”, iniciativa na área de compliance instituída de forma pioneira por aquela Corte em fevereiro de 2020 e apresentado como “um conjunto de ferramentas, políticas e ações que têm o objetivo de manter a instituição em conformidade com as leis e com a ética”.
Na oportunidade, a comitiva do TJAM – composta pela secretária de auditoria interna, Nabiha Monassa Abinader da Rocha, pela secretária de Planejamento, Márcia Raquel de Castro Costa Rizatto, e pelo assessor técnico da Secretaria-Geral de Administração, Guilherme Barbosa Fernandes – também visitou a Central Lapidar do TJMG, que reúne e trata, de maneira estratégica e centralizada, a imensa massa de dados produzidos no Judiciário mineiro.
A apresentação sobre o “Programa Integridade” à comitiva do TJAM foi feita pela assessora especial da Presidência do TJMG, professora Tatiana Camarão. Ela explicou que o programa é composto por sete mecanismos: comprometimento da alta direção; código de conduta; canal de comunicação – fale com o TJMG; gestão periódica de riscos; treinamentos periódicos; comunicação e monitoramento contínuo.
Sobre a Central Lapidar, o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho, que recebeu os técnicos do TJAM, explicou tratar-se de “um espaço integrado, uma equipe altamente qualificada, usando tecnologia de ponta e as mais modernas ferramentas de análise de dados, trabalha as informações de maneira eficiente, segura e ágil”.
Governança
A Resolução n.º 410/2021 do Conselho Nacional de justiça dispõe sobre a instituição de normas gerais para sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Conforme a normativa, os órgãos do Poder Judiciário poderão contar com sistemas de integridade, cujos principais objetivos serão a disseminação e a implementação de uma cultura de integridade e a promoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e demais irregularidades, bem como à correção das falhas sistêmicas identificadas.
O art.6º da Resolução, criou o Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT), com a finalidade assessorar o Presidente do CNJ na implementação do sistema de integridade indicado na resolução, realizar o seu monitoramento e sugerir aprimoramentos a partir das melhores práticas nacionais e internacionais.
Compliance
O termo tem origem no verbo inglês “to comply”, que significa estar de acordo. Apropriado pelo mundo corporativo, teve seu sentido ampliado e no contexto das instituições PODE ser entendido como um conjunto de práticas que visam ao cumprimento de normas, procurando investigar, evitar e solucionar qualquer desvio, risco ou inconformidade. Essas normas podem ser as leis mas, em se tratando de compliance, a ênfase é dada aos regulamentos internos impostos pela própria organização, com o objetivo de manter princípios e ações éticos.
Com informações complementares da Dicom TJMG
Foto:TJMG
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