Inserida no portal do TJAM, a Carta é um instrumento de transparência e pretende indicar à sociedade de que forma ela pode acessar os principais serviços que são disponibilizados pela Justiça Estadual.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) disponibilizou nesta semana, em seu portal – www.tjam.jus.br – a “Carta de Serviços ao Cidadão”. O documento, aos moldes de uma cartilha, surge como um instrumento de transparência e pretende indicar à sociedade de que forma ela pode acessar os principais serviços disponibilizados pela Justiça Estadual.
No site do Tribunal, a Carta pode ser acessada no ícone “Transparência”, localizado na aba superior do portal, ou diretamente neste link
Apresentada ao presidente da Corte, desembargador Yedo Simões, na última segunda-feira (27), “Carta de Serviços ao Cidadão” foi elaborada pela Divisão de Planejamento do TJAM com o apoio da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, atendendo à Lei n.º 13.460/17, conhecida popularmente como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.
Ao consultar a Carta, o cidadão tem acesso, em suas primeiras páginas, à estrutura de organização da Justiça Estadual, com informações como o número atualizado de juízes, de desembargadores e de fóruns (em Manaus); da Missão, Visão e Valores do TJAM, dentre outros pontos organizacionais.
Orientando didaticamente o cidadão a como acessar os principais serviços da Justiça Estadual, a Carta indica, por exemplo, como consultar, no portal do TJAM, processos de 1.º e de 2.º Grau; pautas de sessões de julgamento do 2.º Grau; processos submetidos à sistemática de repercussão geral, de incidentes de assunção de competência e incidentes de demandas repetitivas e a como acessar endereços e telefones de Varas, setores e departamentos.
Orienta a como consultar a situação de eventuais solicitações de vias de certidão de Pessoas Naturais, de certidões judiciais de distribuição (nada consta e negativa) e certidões de indisponibilidade; a como consultar o Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a página de Leilões, o Painel de Citações por Edital e a página específica sobre concursos públicos já realizados pela Corte e aquele(s) em vigência.
Orienta, ainda, a como acessar a Tabela de Emolumentos, as Tabelas de Custas Judiciais; a como ter acesso à Autorização de Viagem Nacional e Internacional; informações pertinentes à Adoção de crianças e adolescentes, ao Banco de Peritos e a Custas Processuais; sobre o procedimento necessário para Desarquivamento de processos judiciais; sobre Conciliação e Mediação; Guia de Depósito Judicial e Guia para Devoluções e Ressarcimento.
Indica, também, a como ter acesso aos serviços do programa Justiça Itinerante, ao e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), aos Precatórios e à escala de Plantões (de 1.º e 2.º Grau).
Aos operadores do Direito, a Carta orienta a como acessar o Sistema e-SAJ e Projudi e a como ativar o sistema PUSH (permitindo ao advogado receber por e-mail as informações referentes à movimentação processual).
Em todos os tópicos, a cartilha resume os procedimentos para acessar tais serviços ou programas da Justiça Estadual, indicando à pessoa, os links específicos de cada um deles, para acesso instantâneo no site do TJAM.
De acordo com a chefe do Setor de Pesquisas Judiciárias do TJAM e uma das organizadoras da “Carta de Serviço ao Cidadão”, Mary Jane Cardoso de Queiroz, o trabalho foi organizado em aproximadamente três meses e está orientando a sociedade a como acessar serviços essenciais. “Este é um instrumento de transparência e com ele o Tribunal pretende se aproximar ainda mais dos cidadãos, disponibilizando informações atualizadas que apresentam a ele o Poder Judiciário e que facilitarão o acesso aos serviços que por ventura sejam por eles requisitados. É o resultado de um trabalho minucioso, que atende às exigências da legislação e que prima por detalhar os compromissos da Justiça Estadual para com a sociedade”, destacou Mary Jane Queiroz.
Afonso JúniorFotos: Raphael Alves
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