Presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, participou do “XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário”, evento no qual as Metas Nacionais foram divulgadas oficialmente.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2020.
As informações foram oficializadas durante o “XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário”, concluído na última terça-feira (26), na cidade de Maceió/AL, em reunião conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministro Dias Tófolli e que foi acompanhada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões.
A juíza auxiliar da presidência do TJAM, Elza Vitória de Mello, também participou do encontro e, por designação do desembargador Yedo Simões, atuou com outros magistrados decisivamente na fase de votação, onde foram estabelecidos parâmetros para compor cada Meta posteriormente aprovada.
Para os tribunais estaduais e do Distrito Federal e Territórios, oito Metas foram estipuladas para cumprimento, sendo duas delas inéditas.
A “Meta 1” solicita dos tribunais estaduais (e do Distrito Federal e Territórios) o máximo empenho para julgar mais processos que os distribuídos; a “Meta 2” reivindica que sejam julgados os processos mais antigos; a “Meta 3” pleiteia o estímulo à conciliação; a “Meta 4” que priorizem o julgamento de processos relativos a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; a “Meta 6” que priorizem o julgamento de ações coletivas e a “Meta 8” que priorizem o julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica familiar contra as mulheres.
De forma inédita, foram estipuladas – para os tribunais estaduais e tribunais de outros segmentos a “Meta 9”, solicitando deles o esforço para a integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, e, também, a “Meta 12”, solicitando a prioridade das Cortes de Justiça para impulsionar os processos relacionados a obras públicas paralisadas.
Agenda 2030
Mencionada, de forma inédita pelo CNJ – com o estabelecimento da “Meta 9” – a Agenda 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 países, incluindo o Brasil, e coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio do “Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento” (PNUD).
Nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU, a Agenda 2030 indica 17 objetivos de desenvolvimento sustentável a serem atingidos até o ano de 2030, sendo eles: “Erradicação da Pobreza”; “Fome Zero e Agricultura Sustentável”; “Saúde e Bem-estar”; “Educação de Qualidade”; “Igualdade de Gênero”; “Água potável e saneamento”; “Energia acessível e limpa”; “Trabalho descente e crescimento econômico”; “Indústria, inovação e infraestrutura”; “Redução das Desigualdades”; “Cidades e comunidades sustentáveis”; “Consumo e Produção responsáveis”; “Ação contra a mudança global do clima”; “Vida na água”; “Vida terrestre”; “Paz, Justiça e instituições eficazes” e “Parcerias e meios de implementação”.
As especificidades dos objetivos da Agenda 2030 podem ser acompanhadas no portal: http://www.agenda2030.com.br/.
Encontro
De acordo com o portal do CNJ, durante o “XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário”, o Ministro Dias Tóffoli chamou atenção para o caráter do encontro que reuniu a cúpula da magistratura para refletir sobre as Metas a serem adotadas para o ano de 2020 e para os macrodesafios para o período 2021-2026. “O Encontro Nacional consagra a importância de avaliar o que fizemos e refletir sobre o passado para melhor planejarmos e orientarmos os projetos futuros”, disse. “Talvez nenhum Judiciário reúna todos os membros de todos os ramos da Justiça e de todos os tribunais. Os senhores e as senhoras aqui presentes são os grandes atores desse processo”, reiterou o Ministro.
Premiação
Durante o encontro, foram divulgados os tribunais vencedores do “Prêmio CNJ de Qualidade”, por meio do qual o Conselho Nacional de Justiça evidencia, anualmente, os tribunais brasileiros que mais se destacaram na busca pela excelência em gestão e no planejamento de suas atividades, tendo como parâmetro avaliativo o ano de 2018.
Nesta edição do prêmio, o Tribunal de Justiça do Amazonas figurou entre os 11 tribunais estaduais premiados e conquistou o “Selo Prata”.
De acordo com o CNJ, o Tribunal de Justiça do Amazonas está, atualmente, entre os melhores tribunais estaduais do País, o que justifica a conquista do selo de excelência.
No segmento “Tribunais Eleitorais” o Amazonas foi destacado no prêmio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) conquistando o “Selo Diamante”.
Afonso JúniorRevisão: Joyce TinoFotos: CNJ e Acervo TJAM
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